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  • Unidade: FD

    Subjects: FEDERALISMO, RECURSOS HÍDRICOS, DIREITO, DIREITO DAS ÁGUAS

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
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    • ABNT

      DELIBERADOR, Giuliano Savioli. Fundamentos jurídicos da cooperação federativa em matéria de recursos hídricos. 2017. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-19022021-184643/. Acesso em: 03 maio 2024.
    • APA

      Deliberador, G. S. (2017). Fundamentos jurídicos da cooperação federativa em matéria de recursos hídricos (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-19022021-184643/
    • NLM

      Deliberador GS. Fundamentos jurídicos da cooperação federativa em matéria de recursos hídricos [Internet]. 2017 ;[citado 2024 maio 03 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-19022021-184643/
    • Vancouver

      Deliberador GS. Fundamentos jurídicos da cooperação federativa em matéria de recursos hídricos [Internet]. 2017 ;[citado 2024 maio 03 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-19022021-184643/
  • Unidade: FD

    Subjects: FUNÇÃO ADMINISTRATIVA, ESTADO (DIREITO), PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, FUNÇÃO JURISDICIONAL, PROCESSO LEGISLATIVO

    Acesso à fonteHow to cite
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    • ABNT

      DELIBERADOR, Giuliano Savioli. Confiança legítima: anatomia de um direito fundamental e suas repercussões junto ao exercício das funções legislativa, administrativa e judiciária. 2013. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-09012014-111834/. Acesso em: 03 maio 2024.
    • APA

      Deliberador, G. S. (2013). Confiança legítima: anatomia de um direito fundamental e suas repercussões junto ao exercício das funções legislativa, administrativa e judiciária (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-09012014-111834/
    • NLM

      Deliberador GS. Confiança legítima: anatomia de um direito fundamental e suas repercussões junto ao exercício das funções legislativa, administrativa e judiciária [Internet]. 2013 ;[citado 2024 maio 03 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-09012014-111834/
    • Vancouver

      Deliberador GS. Confiança legítima: anatomia de um direito fundamental e suas repercussões junto ao exercício das funções legislativa, administrativa e judiciária [Internet]. 2013 ;[citado 2024 maio 03 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-09012014-111834/

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